Sec. Munic. do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação é responsável por coordenar e articular as ações de assistência social no município, propondo a política municipal da área e definindo normas, prioridades e padrões de qualidade para benefícios e serviços. Destina recursos e paga auxílios natalidade e funeral conforme critérios legais, executa projetos de enfrentamento à pobreza com atenção a pessoas com deficiência e idosos, e atende ações assistenciais emergenciais. Presta serviços definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, encaminha relatórios periódicos ao Conselho Municipal, e oferece assessoramento técnico a entidades do setor. Mantém atualizado o cadastro dessas organizações e elabora planos anuais ou plurianuais de assistência social, gerindo os recursos do Fundo Municipal e prestando contas.

Na área de habitação e regularização fundiária, a Secretaria planeja, articula, coordena, executa e avalia políticas públicas, viabilizando o cumprimento das atribuições do Município nesse campo. Atualiza o Plano Habitacional, propõe e coordena projetos de construção e melhorias para famílias de baixa renda, realiza estudos sobre a realidade socioeconômica e habitacional, estimula cooperativas habitacionais, monitora áreas de risco e fiscaliza obras e serviços contratados.

Também coordena e programa ações voltadas aos direitos da mulher, do jovem e do idoso, formula políticas específicas para esses grupos em articulação com outras secretarias, elabora e divulga materiais educativos, combate discriminação e violações de direitos, e realiza programas de formação para servidores. Acompanha serviços destinados a esses públicos, propõe medidas de aperfeiçoamento, executa projetos inovadores, celebra e acompanha convênios na área.

Além disso, incentiva a cidadania, a inclusão de jovens e idosos, promove a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, desenvolve ações específicas para crianças e adolescentes, articula com órgãos públicos e entidades para a proteção integral desse público, e planeja atendimentos distintos para casos de necessidade ou risco pessoal e social. Por fim, sugere ao Prefeito medidas administrativas e legislativas relacionadas à sua área de atuação.

Secretária
Denaide dos Santos Oliveira

Atendimento
das 8'00h às 14'00h

Sec. Munic. do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
Rua Eronildes Saldanha Lins, S/N
Centro
57180000
Fone
82000000000

E-mail
smdsth.barra@gmail.com