Superintendência Municipal de Trânsito é responsável por coordenar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, táxi, mototáxi, veÃculos de aluguel e o trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 521/2013. Realiza estudos para organizar o sistema viário e melhorar a mobilidade urbana, implanta e mantém a sinalização de trânsito e áreas de estacionamento, organiza e disciplina o trânsito, fiscaliza os serviços públicos de transporte, gerencia sua frota e servidores, define diretrizes para segurança, fluidez, conforto, meio ambiente e educação para o trânsito, além de sugerir medidas administrativas e legislativas ao Prefeito.
Secretário
Reginaldo Andrade
Atendimento
das 08h às 14h
Através dos serviços de Notificação de Imposição de Penalidade e de Autuação por Infraçã...
Com base nas competências elencadas no art. 24 e fulcro nos arts. 281 da lei 9.503/97 - CTB, e ain...